Política de Privacidade

1. Quem somos e a quem esta política se aplica

O VigiDoc é uma plataforma de acompanhamento de sinais vitais para pacientes em tratamento, operada pela VigiDoc. Esta política descreve como tratamos os dados pessoais e os dados de saúde de quem usa o aplicativo VigiDoc Paciente, o portal da equipe de saúde e o site vigidoc.org. Dados de saúde são dados sensíveis, e recebem proteção adicional.

2. Quais dados tratamos

Dados de cadastro, informados por você ou pela equipe que o cadastrou: nome, CPF, e-mail, telefone e data de nascimento.

Ficha clínica, preenchida pela equipe de saúde: sexo, tipo sanguíneo, altura, contato de emergência, diagnóstico, código da doença (CID), escala funcional (ECOG), observações clínicas e o médico responsável.

Medições, registradas por você no aplicativo: pressão arterial, frequência cardíaca, temperatura, saturação de oxigênio, nível de dor, peso, observações e o momento de cada registro. A partir delas o sistema calcula uma classificação automática (normal, atenção, alerta ou crítico), que também fica guardada.

Dados de uso: lembretes que você configura, avisos que recebe, aceites destes termos, data do último acesso e um identificador do seu aparelho para o envio de notificações. Não usamos ferramentas de análise de comportamento nem de publicidade.

Não coletamos localização, contatos, fotos, áudio nem dados de outros aplicativos.

3. Para que usamos

• Acompanhamento clínico: mostrar o seu histórico a você e à equipe, gerar avisos quando uma medição fica fora da faixa esperada e permitir que a equipe entre em contato.
• Funcionamento do serviço: criar e proteger a sua conta, enviar lembretes e notificações, recuperar o acesso, atender pedidos seus.
• Obrigações legais: guardar o registro de saúde pelo prazo que a lei exige e responder a autoridades quando obrigados.

Não vendemos dados pessoais, não os usamos para propaganda e não os cedemos para fins de marketing.

4. Quem tem acesso

• A equipe de suporte da VigiDoc, que acompanha todos os pacientes e recebe os avisos das medições.
• O médico responsável por você, que visualiza os dados dos pacientes vinculados a ele.
• A administração da VigiDoc, que gerencia cadastros e contas.

Todo acesso é identificado, limitado ao papel de cada pessoa e registrado.

5. Com quem compartilhamos

Não compartilhamos dados de saúde com terceiros para fins próprios deles. Usamos prestadores que operam a infraestrutura sob contrato e instrução nossa: hospedagem da aplicação e banco de dados, envio de e-mail (convites, códigos de recuperação e avisos) e entrega de notificações ao aparelho. Alguns desses prestadores ficam fora do Brasil; a transferência segue o que a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, art. 33) permite. Podemos ainda compartilhar dados quando a lei ou uma autoridade exigir.

6. Segurança

Os dados trafegam cifrados entre o seu aparelho e os nossos servidores (HTTPS/TLS) e ficam cifrados quando armazenados. No aplicativo, as medições e as informações da sua sessão ficam num cofre cifrado do próprio aparelho. Senhas são guardadas apenas em forma protegida; ninguém da VigiDoc conhece a sua senha. As ações administrativas sobre a sua conta deixam registro.

Nenhum sistema é infalível. Se identificarmos um incidente que possa afetar os seus dados, avisaremos você e a autoridade competente, como a lei determina.

7. Por quanto tempo guardamos

O seu registro de saúde (ficha clínica e medições) é guardado por 20 anos a partir do último registro, como exige a lei que rege prontuários (Lei nº 13.787/2018, art. 6º). Isso vale mesmo depois de você encerrar a conta: é uma exceção legal ao direito de exclusão.

Os demais dados são guardados enquanto a sua conta existir e pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais.

8. Encerrar a conta

Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento, no aplicativo (Mais › Meu Perfil › Dados Pessoais › Encerrar minha conta) ou seguindo as instruções em vigidoc.org/excluir-conta. Ao encerrar:

• são apagados na hora a sua senha, os aparelhos cadastrados para notificações, os lembretes e os relatórios compartilhados, e a conta deixa de poder ser usada;
• ficam guardados, pelo prazo da seção 7, o registro de saúde identificado e os dados necessários para essa guarda, além dos registros de que a conta existiu e foi encerrada.

Uma conta encerrada só pode ser reaberta pela administração, a seu pedido.

9. Seus direitos

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados, você pode pedir a qualquer momento: confirmação de que tratamos os seus dados, acesso a eles, correção de dados incompletos ou desatualizados, informação sobre com quem compartilhamos, anonimização ou eliminação do que não for de guarda obrigatória, e revogação do consentimento. Para exercer esses direitos, escreva para administracao@vigidoc.org. Veja também vigidoc.org/lgpd.

10. Mudanças nesta política

Quando mudarmos a finalidade, o compartilhamento ou o prazo de guarda dos dados, o aplicativo mostrará o que mudou e pedirá um novo aceite. A versão vigente e a data ficam sempre em vigidoc.org/privacidade.

11. Contato

Encarregado pelo tratamento de dados e demais dúvidas: administracao@vigidoc.org.